Legislação

• Imprensa 09/08/2017

  FecomercioSP reafirma sua posição contrária a qualquer elevação de impostos

  Para a Federação, novos impostos colocam em risco a viabilidade financeira de micros e pequenas empresas, justamente num momento em que a economia necessita da força desse setor para atenuar a taxa recorde de 13 milhões de desempregados

• Imprensa 08/08/2017

  FecomercioSP é contra possível aumento da alíquota do Imposto de Renda para pessoa física

  Entidade entende que qualquer tentativa de se elevar o imposto nesse momento significa afastar investimentos, retirar ainda mais recursos de famílias e empresas para cobrir o déficit orçamentário do governo de forma temporária

• Imprensa 07/08/2017

  Fazenda apresenta Projeto de Lei da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária na FecomercioSP

  Ao classificar contribuintes de acordo com risco de passivos tributários, proposta aumentará segurança jurídica e beneficiará bons pagadores

• Imprensa 06/07/2017

  PPI de São Paulo vai melhorar orçamento municipal e regularizar situação fiscal das empresas, que poderão retomar investimentos, aponta FecomercioSP

  Lei nº 16.680/17, sancionada pelo prefeito João Doria na última quarta-feira (5/7), permite que pessoas físicas e jurídicas quitem suas dívidas, lançadas até 31 de dezembro de 2016

• Imprensa 05/07/2017

  FecomercioSP apoia medidas de parcelamentos de dívidas dos contribuintes, em tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional

  Medidas provisórias 780 e 783 criam novas modalidades de parcelamento que variam de 175 a 239 parcelas mensais para quitar dívidas com o fisco, e dão até 90% de desconto para pagamentos à vista

• Imprensa 29/06/2017

  FecomercioSP apoia decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em aprovar texto da Reforma Trabalhista

  Federação comemora mais um passo rumo à modernização da CLT, essencial para a retomada do crescimento econômico do Brasil

• Imprensa 20/06/2017

  Regulamentação da Lei n° 12.846/2013 completa dois anos e práticas de combate à corrupção ainda são pouco aplicadas

  Com o objetivo de disseminar a importância do tema, Marcelo Barreto, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, publicou o livro "Comentários à Lei n° 12.846/2013 e Diretivas sobre o programa de Compliance"

• Imprensa 05/06/2017

  Regulamentação da Internet das Coisas deve fomentar negócios e não barrar estímulos, aponta FecomercioSP

  Comissão de Estudos de Direito Digital da Entidade produziu estudo indicando os pontos de atenção relativos ao tema

• Imprensa 02/06/2017

  Ministério da Fazenda e Confaz atendem pedido da FecomercioSP e prorrogam prazo para implantação do Cest

  Depois de nove meses de trabalho junto aos técnicos do Confaz, em Brasília, Entidade consegue que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas

• Imprensa 05/05/2017

  Prefeitura de São Paulo atende pleito da FecomercioSP e veta lei que pretendia obrigar afixação de placas sobre formas de pagamento

  Segundo a Entidade, medida não poderia exigir o aviso sobre as diferentes formas de pagamento, uma vez que o meio obrigatório é a moeda corrente nacional