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Medida é indispensável para a continuidade da recuperação das empresas
Proposta, em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, pode obrigar a presença de funcionários nas máquinas de autoatendimento ao público
“Tome Nota” de dezembro também destaca o Difal, que liderou os litígios perdidos pelos contribuintes na Justiça de São Paulo, em 2022
Em prol das empresas e da economia em geral, FecomercioSP aponta falhas de projeto de lei sobre o assunto
Regras valem para punições emitidas até o dia 24 de outubro de 2022, em determinadas situações; confira
FecomercioSP recomenda a elaboração de laudo pericial para determinar a incidência ou não do benefício
Em contato com o governo, FecomercioSP defende sanção de PL que regulamenta e limita responsabilização pessoal
Eduardo Pastore e Fábio Pina, assessores da FecomercioSP, debatem facilidade e segurança para contratações com a reforma de 2017
Adoção de métodos alternativos à Justiça comum reduziria estoque de processos, além de permitir agilidade e diminuição de custos aos contribuintes
Consumidor final arca com o ônus financeiro porque o imposto é incluído no preço dos produtos
