Legislação

• Legislação 30/08/2022

  Subsecretário da Receita Estadual esclarece reclamação sobre problemas no atendimento presencial

  Queixa feita pelo Movimento de Defesa da Advocacia ao Codecon-SP relata dificuldades no atendimento aos contribuintes e advogados junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

• Legislação 30/08/2022

  Calculadora da FecomercioSP permite simular tributação para planejamento fiscal da empresa

  Informando a receita bruta, simulador compara a carga tributária do Simples Nacional, do Lucro Presumido e do Lucro Real

• Legislação 29/08/2022

  Jornada da LGPD aprova 25 enunciados sobre a proteção de dados pessoais no País

  Compilado foi debatido e votado por comitê técnico, em evento organizado e realizado pela FecomercioSP

• Legislação 26/08/2022

  Evento da FecomercioSP debate proteção social e relação de trabalho nas plataformas digitais; inscreva-se!

  Encontro online reúne autoridades, pesquisadores e representantes de referência no assunto

• Legislação 25/08/2022

  Lei da Liberdade Econômica: entenda os avanços promovidos à atividade empresarial

  Norma desburocratizou diversos procedimentos que afetam a rotina das empresas

• Legislação 25/08/2022

  Consulte o Fator Acidentário de Prevenção para 2023

  Portaria Interministerial MTP/ME 21 trata ainda de contestações e recursos do índice FAP atribuído a cada empresa

• Legislação 25/08/2022

  FecomercioSP celebra aprovação da simplificação de procedimentos para apropriação de créditos acumulados de ICMS pelo Programa “Nos Conformes”

  Nova portaria que traz regras simplificadas dá continuidade à regulamentação do programa, que foi motivo de diversas solicitações realizadas pelo CAT

• Legislação 22/08/2022

  Receita apresenta programa de cooperação fiscal “Confia”, em reunião da FecomercioSP, e reforça necessidade de melhorar relação com contribuinte

  Iniciativa acompanha as ações já implementadas pelos Estados de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Amazonas, além do Distrito Federal

• Legislação 18/08/2022

  Trabalhista: STF derruba norma que obrigava pagamento em dobro nos casos de atraso na remuneração das férias

  Contudo, pagamento no prazo de dois dias antes de o funcionário usufruir das férias continua em vigor

• Legislação 18/08/2022

  Com regras mais favoráveis, mudanças na transação tributária já estão em vigor

  Possibilidade de contribuintes, com débitos em dívida ativa ou em contencioso administrativo fiscal, apresentarem proposta de transação ao Fisco é uma das inovações da lei