Legislação

• Legislação 21/02/2022

  Conquista para trabalhadoras e empresas: sugestões da FecomercioSP são contempladas em PL que protege gestantes na pandemia

  Projeto de lei 2058/21 foi aprovado na Câmara; Federação defende agora a sanção presidencial

• Legislação 18/02/2022

  Quarta fase do eSocial: todas as empresas devem enviar informações de SST; saiba como!

  Veja em quais casos a companhia está dispensada de registrar os eventos de monitoramento da saúde do empregado e de condições do ambiente laboral

• Legislação 17/02/2022

  Possibilidade de ser microempreendedor facilita a formalização de caminhoneiros e transportadores autônomos

  “Expresso MEI” de fevereiro de 2022 orienta o MEI a identificar golpes e operações fraudulentas

• Legislação 10/02/2022

  Feriados: saiba sobre a possibilidade de trabalho no carnaval e em datas antecipadas na capital

  “Tome Nota” de fevereiro ainda detalha duas transações da PGFN às micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional

• Legislação 08/02/2022

  MEI, fique por dentro do reajuste no valor do DAS!

  Valor da contribuição mudou a partir de fevereiro; saiba mais sobre o cálculo e benefícios

• Legislação 02/02/2022

  LGPD: com atuação da FecomercioSP, pequenas empresas e startups conquistam regras simplificadas

  Tratamento jurídico diferenciado favorece adaptação de pequenos empreendimentos e negócios inovadores à lei de proteção de dados

• Legislação 02/02/2022

  Estado de São Paulo exigirá cobrança do Difal ICMS a partir de abril deste ano; FecomercioSP considera o recolhimento inconstitucional

  Cobrança será sobre operações e prestações destinadas ao consumidor final não contribuinte do imposto

• Legislação 01/02/2022

  Impasse sobre data da cobrança do Difal/ICMS: veja quais caminhos seguir

  Confira a análise do tributarista Fernando Facury Scaff durante a primeira reunião deste ano do Codecon-SP

• Legislação 28/01/2022

  MEIs e Simples Nacional: não percam o prazo para regularizar débitos em aberto com a União

  Renegociação pode ser feita até o fim de março

• Legislação 27/01/2022

  Não tenha mais prejuízos com aluguel alto! FecomercioSP e Beleza Patronal se unem para atender empresas com dificuldade na negociação

  Auxiliamos salões e barbearias durante mediação, com taxas acessíveis e apoio durante todo o processo