Reforma Tributária

• Legislação 30/11/2023

  Reforma Tributária deixa incógnita na competência dos tribunais regionais

  Funcionamento dos órgãos que julgam processos tributários foi deixado de lado pela PEC 45/2019

• Legislação 31/10/2023

  Reforma põe em risco competitividade do Simples Nacional

  FecomercioSP apresentou proposta para preservar tratamento diferenciado e favorecido a empresas optantes pelo regime, conforme a Constituição determina

• Legislação 30/10/2023

  Empresas de Serviços terão dificuldades para se manterem após a Reforma Tributária

  Diante do aumento da carga, setor que mais emprega no País terá de equilibrar repasse ao consumidor e redução no faturamento

• Legislação 26/10/2023

  Relatório da Reforma Tributária traz avanços, mas ainda prejudica o setor de Serviços, diz FecomercioSP

  Texto apresentado também não leva em conta transferências de créditos do Simples Nacional, fundamental para pequenas e médias empresas

• Legislação 02/10/2023

  Tributária: alíquota padrão e limitação do uso de créditos vão encarecer serviços não contemplados pelo tratamento diferenciado

  Evento da FecomercioSP no Congresso discute como a carga mais alta para o setor vai afetar, sobretudo, o preço ao consumidor final

• Legislação 29/09/2023

  Comitiva do setor de Serviços leva ao Senado preocupação quanto ao aumento da carga tributária

  Líderes empresariais externalizam, a parlamentares, prejuízos que surgirão a cada segmento caso ocorra nivelamento da carga para cima

• Legislação 22/09/2023

  Reforma Tributária: entidades empresariais repudiam aumento de impostos

  Em audiência no Senado sobre os impactos da PEC 45, parlamentares defenderam ajustes também apontados pela FecomercioSP

• Legislação 18/09/2023

  Reforma Tributária é uma ameaça para o desenvolvimento do setor de turismo

  FecomercioSP apresentou dados dos impactos da PEC 45/2019 para lideranças do segmento de turismo coorporativo na Alagev

• Legislação 11/09/2023

  Tributária: FecomercioSP propõe emenda para preservar condições do Simples

  Texto da PEC 45 restringe transferência de crédito a quem adquire de empresa do regime tributário; medida põe em risco tratamento favorecido pela constituição às MPEs

• Legislação 05/09/2023

  Jorge Rachid: Simples Nacional é o tipo de solução que País precisa na Reforma Tributária

  Café Sem Filtro: auditor fiscal e ex-secretário da Receita fala sobre problemas que surgirão com dois sistemas tributários simultâneos