Legislação

• Legislação 30/08/2023

  Emenda do Simples: FecomercioSP articula com senadores para garantir tratamento diferenciado às MPEs na Reforma Tributária

  Com ampla agenda no Senado, Federação propõe emenda que aprimora texto da PEC 45 para empresas do Simples Nacional

• Legislação 28/08/2023

  Cálculos da FecomercioSP apontam aumento de até 96% em carga tributária para Serviços após Reforma

  Texto aprovado na Câmara, apesar de encerrar a guerra fiscal, traz insegurança jurídica e mantém complexidade do sistema

• Legislação 25/08/2023

  FecomercioSP é contra aumento das custas processuais em São Paulo

  PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça

• Legislação 23/08/2023

  Tributária: setor de Serviços vai pagar mais impostos

  Aumento pode ser de até 96%. Benefícios previstos na PEC 45/2019 concedidos para algumas atividades serão cobrados dos que mais empregam

• Legislação 23/08/2023

  Reforma Tributária em ebulição no Café Sem Filtro Fecom; inscreva-se!

  Acompanhe o evento que contará com as presenças de Felipe Salto e de Jorge Rachid para tratar dos impactos da PEC 45/2019

• Legislação 23/08/2023

  Dez problemas trabalhistas que só a negociação coletiva evita e como fazer uso dela

  Lei condiciona autorização para o trabalho em feriados à celebração de convenção coletiva

• Legislação 22/08/2023

  Saiba a diferença entre acordo, convenção e sentença normativa

  Instrumentos de negociação coletiva regulam as relações entre empregados e empregadores

• Legislação 18/08/2023

  Desburocratização pode aumentar arrecadação do Fisco sem elevar alíquotas

  Mudanças recentes da Sefaz-SP na gestão do ITCMD já recuperaram cerca de R$ 80 milhões, com potencial de elevar em 4% o recolhimento do imposto

• Legislação 18/08/2023

  Codecon-SP analisa demandas via Balcão de Defesa do Contribuinte à Sefaz-SP

  Plataforma permite que reclamações e dúvidas sejam avaliadas pelos conselheiros e endereçadas para o Fisco

• Legislação 17/08/2023

  Tributária: IVA trará prejuízos às empresas tributadas pelo Lucro Presumido

  Na avaliação da FecomercioSP, prejuízos ao modelo de Lucro Presumido estão entre os aspectos prejudiciais