A nova edição do Boletim Direito Contemporâneo traz modernizações e boas novidades. A publicação trimestral do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) chega ao 16º número com um layout mais dinâmico e amigável.

Além dos artigos de praxe, com conteúdo relevante para o operador jurídico, o leitor encontrará reportagens que repercutem a discussão entre os membros do conselho. O novo formato inclui, ainda, uma seção de notas sobre os assuntos que estão no centro do debate público no momento. 

Nesta 16ª edição, a publicação analisa as origens históricas e as implicações da cultura normativista brasileira, que, em vez de garantir segurança jurídica, produz o efeito inverso: leis redundantes e frequentemente contraditórias. 

O boletim atual também reflete acerca da efetividade do pacto federativo no Brasil, avaliando os aspectos que desequilibram a relação entre os Estados, os municípios e a União. E não se restringe ao diagnóstico, propondo soluções para equalizar as diferenças entre as unidades da Federação. 

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