São Paulo, 12 de setembro de 2014 - "O ideal para o Brasil é ter o sistema parlamentar de governo", disse o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, ao defender o parlamentarismo para o governo brasileiro, durante evento ocorrido na manhã desta sexta-feira, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioSP), sob o tema Reforma Política: a ideal e a possível.

Em sua apresentação, que deu início à rodada de debates durante todo o dia, o jurista traçou um paralelo entre o parlamentarismo e o presidencialismo, parafraseando o cientista político Arend Lijphart, que definiu o primeiro como "a  responsabilidade a prazo incerto" e o segundo como "irresponsabilidade a prazo certo". O palestrante ainda reforçou o caráter ditador do presidencialismo, engessando a possibilidade de troca de mandatos, em caso de corrupção ou não cumprimento do que foi defendido durante campanha eleitoral. Outro ponto defendido por Gandra Martins foi o voto distrital, no qual o Estado é dividido em diversos distritos, com escolha de um deputado para cada um, por maioria simples, sendo eleito o candidato mais votado. "Podemos conhecer melhor nossos representantes. Pelo voto distrital misto, o povo conhece seus líderes locais, o eleitor tem contato direto com seu representante", completou.

O presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e um dos coordenadores do evento, Ney Prado, reforçou a abrangência do tema. "A Reforma Política deve ser entendida como um ideal maior, de pátria, cidadania", disse. Ainda durante a abertura, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa, apontou a perda de legitimidade de representantes que não defendem as bandeiras que defendiam durante processo eleitoral. "Precisamos resgatar nossa representatividade", afirmou. Além da Política, Costa citou outras melhorias que devem ocorrer nos sistemas judiciário, tributário, federativo e trabalhista.

Sistema Partidário
A existência de 32 partidos e sua influência na Reforma Política foi foco do primeiro painel do Simpósio. Uma das questões abordadas foram as cláusulas de barreiras, que teriam como objetivo avaliar o desempenho dos partidos políticos e o direito das minorias. Recentemente, elas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de contrariar o princípio do pluralismo político, garantido pela Constituição. "Não podemos dizer que o sistema democrático estaria arranhado com a cláusula de barreira. Seria dizer que Alemanha, França, Espanha e Itália não são democracias, porque todos esses países têm, em sua legislação, cláusulas de barreira", pontuou o advogado Gastão Toledo, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP.

O cientista político Bolívar Lamounier, também integrante da mesa, levantou uma reflexão se realmente existem tantas ideologias diferentes no país, como mostram os partidos políticos. Ney Prado, mediador do debate, discorreu acerca das dúvidas da sociedade, do consenso em se promover a Reforma Política, porém, do dissenso de como fazê-la e a importância de um novo diálogo social e inteligente no Congresso Nacional.

Sistema Eleitoral
Encerrando o ciclo de debates da manhã, a fragmentação partidária - gerada por meio do voto proporcional, que soma o voto dado a um candidato que não foi eleito aos demais da legenda - foi apontada como umas das principais causas que dificultam a governabilidade, como enfatizou a professora da Universidade Nove de Julho e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Samantha Meyer-Pflug. "O Brasil tem 32 partidos políticos. Temos o legislativo mais fragmentado mundo". E completou, ainda, que os partidos são verdadeiras agências eleitorais. "Se não fosse necessário estar filiado a um partido para ser candidato, seria diferente", disse.

No mesmo painel, a livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Mônica Caggiano, falou sobre a proposta da lista fechada para a Reforma Política, que sugere uma relação na qual o partido define quais os candidatos que poderão ser votados pelo eleitor. O voto efetuado irá diretamente para o partido. A eventual medida causa preocupação. "Essa proposta prestigia o partido político, mas não a cidadania, que fica sem opção", diz Caggiano.

O ex-deputado federal José Roberto Faria Lima também esteve presente ao evento "Reforma Política: a crise da representativa e os reflexos na governabilidade" que ainda contará com mais uma rodada de debates, no período da tarde.