A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na figura de Guilherme Dietze, presidente do Conselho de Turismo da Entidade, se reuniu, na última quarta-feira (2), com autoridades públicas em Brasília para apresentar a Carta Setorial do Conselho de Turismo, que reúne os principais dados econômicos e setoriais, a fim de embasar decisões estratégicas de empresários e lideranças.

Com o compartilhamento de pontos sensíveis, a Entidade espera que os temas sejam debatidos no Legislativo e no Executivo para garantir o desenvolvimento sustentável do Turismo.

“A ideia é oferecer um panorama completo e confiável do setor, com dados atualizados, leitura de cenário e propostas concretas que possam apoiar o planejamento das empresas e das entidades na formulação de políticas públicas eficientes”, afirmou Dietze.

A Carta Setorial elaborada pela Federação apontou recorde de R$ 32,7 bilhões em gastos com turismo de negócios, nos três primeiros meses do ano, conforme os resultados do Levantamento de Viagens Corporativas (LVC). Por outro lado, os entraves impostos pelo quadro macroeconômico — como juros altos e inflação persistente — inibem um crescimento ainda mais expressivo do setor, além dos efeitos da volta da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália, que já resultam em queda no número de entradas de visitantes.

Revogação da exigência de vistos

Durante as mobilizações na capital do País, Dietze se encontrou com Aldo Valentim e Marco Borges — respectivamente, diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo e diretor do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo —, do Ministério do Turismo; com o deputado Marcelo Álvaro (PL/MG), presidente da Comissão de Turismo da Câmara; e com o gabinete do deputado Marcel Van Hattem (Novo/RS), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023.

Desde o início das discussões sobre a retomada da exigência de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá, há aproximadamente dois anos, a FecomercioSP tem se posicionado de forma contrária a essa medida.

“Só em abril, já houve uma redução de quase 6% na entrada no Brasil de turistas estadunidenses, canadenses e australianos, revertendo o ciclo positivo de crescimento de 25%, registrado no primeiro trimestre deste ano. Como consequência, vemos perda de competitividade regional e desequilíbrio no fluxo turístico internacional, resultados que caminham na direção oposta à promoção do Brasil como destino atrativo ao turismo estrangeiro”, afirmou Dietze.

Além disso, a imposição do visto desvia o Brasil das práticas adotadas por seus vizinhos sul-americanos, os quais, em sua maioria, concedem isenção de visto para estadias entre 90 e 180 dias.

Por isso, a FecomercioSP reforçou apoio à aprovação do PDL 206, que prevê a revogação da imposição do visto, pois acredita que o argumento da reciprocidade entre as nações está lesando o Turismo nacional e, consequentemente, enfraquecendo a economia nacional — que vinha registrando crescimentos expressivos, não vistos desde o período pré-pandemia.

Mão de obra qualificada

Outro tópico abordado foi o projeto Emprega Turismo, proposto pela FecomercioSP e já protocolado como PL 1.599/2025. A iniciativa busca facilitar a formalização de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família no Turismo, contribuindo para lidar com a escassez de mão de obra qualificada.

Dentre as condições e os incentivos previstos, destaca-se a manutenção do benefício do Bolsa Família por até 24 meses. Findo esse prazo, caso a renda familiar ultrapasse o limite do programa, o benefício será interrompido. Caso a renda per capita da família retorne ao patamar de até R$ 218 mensais, o cidadão poderá ser reintegrado ao programa por até 36 meses.

A proposta também prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento durante 24 meses. Além disso, estabelece a diminuição da alíquota do FGTS para 2% ao mês, em substituição aos tradicionais 8%, e a possibilidade de eliminação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão, bem como do pagamento de aviso-prévio remunerado.

Os diretores do Ministério do Turismo confirmaram que a pauta é uma das prioridades da Pasta. Ademais, foi aventada a ideia da criação de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, com a participação do setor produtivo, para trabalhar medidas que minimizem os efeitos negativos dessa realidade.

Valentim informou que, à luz da nova Lei Geral do Turismo, o ministério tem reformulado diversos programas do plano nacional de qualificação para o turismo, reforçando que um dos focos da Escola Nacional de Turismo é a inserção no mercado.

Também estiveram presente na mobilização em Brasília Paulo Delgado, Izabel Mello e Pablo Sejas, da área de Relações Institucionais da FecomercioSP.