A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) esteve presente na última reunião técnica da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Feprem), na Assembleia Legislativa da capital. Representada pelo diretor Aldo Macri, também presidente do Sindilojas-SP, a Entidade apresentou seu posicionamento em relação a diversos Projetos de Lei (PLs) em tramitação na Casa.

“Nossa defesa é por um Estado que atue com racionalidade, promovendo a liberdade econômica e a previsibilidade jurídica. Somos contrários a medidas que criam obrigações desproporcionais, elevam custos operacionais ou interferem de forma indevida na dinâmica dos negócios – especialmente quando já existem normas técnicas e marcos regulatórios consolidados”, afirmou Macri em sua fala de abertura.

O presidente do Sindilojas-SP também ratificou a importância das medidas de valorização da atividade empreendedora, especialmente as relativas às Micro e Pequenas Empresas (MPEs). “Apoiamos com entusiasmo iniciativas que estimulam a regularização voluntária, a simplificação da fiscalização para atividades de baixo risco e o tratamento diferenciado às MPEs. São propostas que valorizam o empreendedor, reduzem entraves e promovem um ambiente mais seguro para investir e gerar empregos.”

Por fim, Macri endossou a urgente necessidade de uma Reforma Administrativa que possibilite a construção de um Estado com gastos mais equilibrados e que ofereça serviços públicos de melhor qualidade. “Também reiteramos a urgência de uma Reforma Administrativa. Precisamos de um Estado mais moderno e funcional, que concentre esforços no essencial: garantir serviços públicos de qualidade e criar condições para que quem empreende possa crescer, inovar e prosperar”.

Aldo Macri entrega posicionamento da FecomercioSP sobre PLs em tramitação na Alesp (Foto: divulgação)

Atuação da Frepem

 A reunião técnica teve como objetivo a apresentação das demandas de cada entidade e dos respectivos setores, para que a frente parlamentar possa orientar sua mobilização e formar grupos de trabalho específicos para aprofundar o debate dos temas sensíveis. “Essa é a frente mais importante da Alesp porque tem a missão de proteger a atividade geradora de riqueza”, resumiu Léo Siqueira (Novo) em seu discurso inicial.

Entre os principais objetivos da reunião estão a garantia da livre concorrência e da inovação, assim como a geração de emprego e renda. “Trata-se de uma escuta ativa dos setores representados voltada para a desburocratização, já que o Estado tem um nível de intervenção desproporcional sobre a atividade empresarial”, completou Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon e coordenador do evento.

Além dos deputados que integram a Frepem, como Itamar Borges (MDB), coordenador da Frente, que participou por vídeo, e Léo Siqueira (Novo), estiveram presentes também dezenas de entidades representativas, como a Fiesp, o Sescon-SP, o Sebrae, a Jucesp, a OAB-SP, e instituições de ensino como a USP, a Unip, a Fapesp, o Centro Paula Souza, entre outros.

Alguns dos projetos de lei sobre os quais a FecomercioSP se posiciona de forma contrária são o PL 697/2027, que proíbe a cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente por parte de supermercados e similares, e o PL 1316/2023, que estabelece medidas específicas para temporadas de compras, como a “Black Friday”. Para a Entidade, esses projetos representam ingerência do Estado na atividade econômica, ferem a livre iniciativa e a isonomia, aumentam custos e impõem restrições descabidas.