O rápido envelhecimento da população e os desequilíbrios estruturais no financiamento da Previdência Social põem em xeque a sustentabilidade do sistema brasileiro. A reforma realizada em 2019 foi um passo essencial para conter o avanço do déficit e trazer mais equilíbrio ao sistema. No entanto, as intensas transformações sociais, demográficas e no mercado de trabalho nos últimos anos exigem um olhar atento para o longo prazo.

As despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) saltaram de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, para 8%, em 2025. Nesse período, o déficit orçamentário do sistema acompanhou o ritmo, subindo de 0,3% para 2,6% do PIB. Sem uma nova reforma que busque harmonizar esse cenário, o País lidará com déficits crescentes, além de uma ameaça direta ao equilíbrio fiscal e à capacidade do Estado de honrar os compromissos sociais.

“O principal fator desencadeante desse cenário é a mudança no perfil demográfico: entre 1987 e 2024, a população com 65 anos ou mais aumentou 264%, enquanto o número de contribuintes cresceu apenas 76%. Isso derrubou a proporção de trabalhadores ativos para beneficiários, que passou de 5 para 1, em 1990, para apenas 1,8, atualmente. Projeções do Ministério da Previdência indicam que, mantidas as regras atuais, em 2050, o Brasil terá apenas 1,2 trabalhador em atividade para cada aposentado”, destaca o economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A análise foi feita durante reunião do conselho, no fim de abril. Saiba mais!

A expectativa de vida também pressiona o sistema. Atualmente em torno de 76 anos, a média deve chegar a 82 anos em 2060, ampliando o período em que o cidadão recebe os benefícios previdenciários. Outro agravante apontado por Lanzana é a indexação de aproximadamente 70% dos benefícios ao salário mínimo, que sofre reajustes conforme a inflação e o crescimento do PIB. “A cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas previdenciárias sobem R$ 420 milhões, pressionando ainda mais o orçamento. Repor pela inflação faz sentido, mas não os ganhos de produtividade para quem já não trabalha”, observou o presidente do conselho.

A aposentadoria rural é, certamente, outro dos fatores mais críticos: responsável por um quarto da arrecadação do INSS, responde por cerca 60% do déficit. “Apenas 5% dos trabalhadores rurais contribuem regularmente, tornando esse benefício mais semelhante a uma assistência social do que a uma previdência no seu sentido clássico”, complementou Lanzana.

Diante desse quadro, o déficit do sistema poderá alcançar 5,9% do PIB, em 2060, e 10,4%, em 2100. “As soluções pontuais já não bastam. É preciso uma reforma ampla, descolando benefícios do salário mínimo, revisando o modelo de aposentadoria rural e repensando as formas de financiamento do sistema, possivelmente atrelando-as à renda ou ao valor adicionado, e não apenas ao emprego formal”, concluiu Lanzana.

De acordo com o economista José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e ex-ministro da Previdência Social, embora os obstáculos políticos sejam consideráveis, a urgência de enfrentar a insustentabilidade previdenciária é inegável, pois as condições são alarmantes. 

Cechin ressaltou que, caso as projeções se concretizem, o número de brasileiros com mais de 60 anos deverá saltar de 32 milhões, em 2022, para mais de 75 milhões, até 2070. “Nesse ritmo, não há condições”, afirmou. “O Brasil caminha para a insolvência do Estado, com juros em alta, inflação crescente e economia estagnada. É urgente promover uma nova reforma.”