São Paulo, 12 de setembro de 2014 - O segundo ciclo de debates sobre a Reforma Política, realizado hoje, na sede da FecomerioSP, contou com a mediação do presidente do TJSP, José Renato Nalini, e abertura do membro do Conselho Superior de Direito da Entidade, Ruy Altenfelder, que enfatizou o crescente desinteresse dos jovens na hora da escolha do voto. Em uma pesquisa realizada com os participantes do Centro  de Integração Empresa-Escola (CIEE) - cerca de 300 mil jovens em formação de estágio e 70 mil aprendizes - o resultado revelou o absoluto desânimo com as eleições. "Questionados se pretendem votar, os aptos, com 16 anos ou mais, disseram que não", afirmou.

Como tema central do painel "o sistema de Representação", o cientista político Gaudêncio Torquato expôs uma comparação entre o mandato único e a reeleição. Na sua avaliação, o mandato único de cinco anos traz mais vantagens, entre elas, mais fluidez, melhor definição de focos e prioridades, mais dinamismo e rodízio de poder. Por outro lado, o tempo reduzido poderia comprometer a implantação das medidas previstas na gestão.

Já com a reeleição, o fator tempo seria uma vantagem, pois a administração teria possibilidades de elaborar um planejamento de médio e longo prazo, com maior apoio do Congresso e, consequentemente, mais aprovações. As desvantagens apontadas por Torquato implicam na permanência de um mesmo grupo no poder, o que ampliaria as possibilidades de corrupção.   

Fidelidade partidária, revogação de mandato legislativo e "recall" também foram pontos amplamente debatidos no encontro. Para Alberto Rollo Filho, do escritório de Advocacia Alberto Rollo Sociedade Civil, a "ideia é implementar esse sistema somente para mandatos eletivos. A revogação do mandato pelo povo, já que o povo elegeu".  O advogado também atribui a fidelidade partidária ao fato de que no Brasil não é possível uma pessoa se candidatar caso não seja filiada a um partido. Na sua análise, o candidato acaba se filiando para ter condições de se candidatar e não porque, de fato, acredita na ideologia desse partido.

No âmbito do sistema legislativo e judicial, o professor e também membro do Conselho Superior de Direito, Everardo Maciel, acredita que a Reforma Política não deva ser abrangente. Ao contrário, na sua visão, medidas pontuais trariam resultados mais consistentes, como apresentou no encontro. "Quando se pretende tratar grandes reformas, a única coisa que conseguimos é maximizar as tensões e nada se resolve", disse. As razões que levam ao descrédito da representação popular, para Maciel, devem ser identificadas e, assim, por meio de ações focadas, as mudanças poderiam trazer resultados muito mais sólidos.

As emendas parlamentares foram citadas como instrumento para a corrupção. O professor enfatizou o envolvimento de grandes casos de escândalos políticos  e eleitorais no país com assuntos relacionados à emenda parlamentar e orçamento público.

Sobre o financiamento de campanhas, Maciel foi enfático: "existe o gasto para haver o financiamento". E ainda citou o valor da campanha presidencial deste ano que poderá chegar a R$ 1 bilhão. A restrição de verbas de fundo partidário, a eliminação de coligações em pleitos proporcionais, o fim da reeleição para cargos executivos e o reestabelecimento das regras de suspensão de imunidades dos partidos políticos foram apontados como sugestões para melhoria do  sistema político.

O ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, e o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim, também participaram do evento, que teve, ainda, encerramento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Dias Toffoli, que avaliou a fidelidade partidária. "A ideia de luta de classes acabou. Uma pessoa faz parte de diversos movimentos culturais e sociais, e tem uma ideologia que não se encaixa nas caixinhas de um único partido político". Para ele, a decisão do STF de estabelecer a fidelidade partidária ao decidir que o mandato do candidato eleito por voto pertence ao partido, vai contra a realidade brasileira.