Em meio a indicadores sociais que revelam um crescimento, no País, cada vez mais intenso da população mais velha, é preciso pôr em discussão uma reforma profunda da Previdência Social. A avaliação é de um grande especialista no assunto: o engenheiro e economista José Cechin, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e que esteve à frente do Ministério da Previdência Social durante parte do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 2002 e 2003. 

De acordo com o ex-ministro, se as projeções se confirmarem, o número de brasileiros e brasileiras acima dos 60 anos deve subir de 32 milhões, em 2022 — no último Censo do IBGE —, para mais de 75 milhões, até 2070. “Não há condições”, reage Cechin. “Do jeito que está, o Brasil caminha para a insolvência do Estado. Juros vão subir, preços vão escalar e a economia vai paralisar. É preciso fazer uma reforma urgente.” 

Na sua avaliação, o déficit da Previdência pode chegar a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2100 se nada for feito em breve — o que, apesar de ser um horizonte ainda distante, pede ações efetivas no agora, considerando o intervalo geracional. “Nenhuma sociedade aguenta um déficit desse tamanho. Mas nós estamos fazendo o contrário, ao subir portarias, dispositivos e uma série de outras regras para a Constituição. Com isso, ela está virando um grande livro — e, pior do que isso, com grande facilidade de mudanças”, ressaltou. 

O ex-ministro esteve presente na reunião da Frente Empresarial pela Modernização do Estado, do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A Entidade prepara o lançamento de uma grande agenda institucional com uma série de propostas para reformar a Previdência Social, priorizando dinamismo dos gastos com o sistema, fiscalizando benefícios em excesso e revendo toda a estrutura do mecanismo de redistribuição do País. 

Previdência no limite

Diferentes indicadores mostram que o contexto atual da Previdência Social é bastante complexo. Entre 1987 e 2004, por exemplo, a população brasileira acima dos 60 anos subiu 264%. Nesse ínterim, o avanço na densidade dos mais jovens foi de 66%. Isso se explica, sobretudo, pela queda na taxa de fecundidade do País, que chegou a ser seis filhos por família e, hoje, é de 1,6, segundo dados oficiais. 

As projeções futuras também são preocupantes. Em 2050, por exemplo, espera-se que, para cada 1,2 trabalhador brasileiro, haverá um aposentado. “É uma relação bastante insustentável para qualquer sistema previdenciário”, afirmou Antonio Lanzana, presidente do conselho. “Sem contar que, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas do governo sobem, pelo menos, R$ 420 milhões”, finalizou. 

O que fazer?

Cechin acredita que uma das medidas mais emergenciais seria alterar o mecanismo de financiamento da Previdência, “porque o trabalho celetista está minguando”. Hoje, o sistema brasileiro é baseado na chamada repartição —quem está ativo no mercado formal arca com os custos de quem está aposentado. O desconto acontece diretamente na folha de pagamentos. “Mas esse mercado não vai mais crescer tanto”, continuou.  

O ex-ministro declarou que esse modelo não deve ser totalmente alterado, até porque segue sendo o mais utilizado em boa parte do mundo. “É mais fácil fazer a contabilidade e manter a responsabilidade dos contribuintes quando há essa relação. Lembro de quando um parlamentar chegou ao ministério [da Previdência] sugerindo que se financiasse o sistema por meio da [extinta] CPFM [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Eu falei: ‘De jeito nenhum’”.  

Lanzana, por sua vez, ressaltou que a conjuntura exige uma discussão profunda sobre o modelo de financiamento do sistema previdenciário brasileiro. Segundo ele, considerando que aproximadamente 70% dos benefícios estão vinculados aos reajustes do salário mínimo e que a relação entre o número de contribuintes e o de beneficiários — que chegou a ser de 5 para 1 —, hoje, é de 1,8, não há uma alternativa que não seja considerar mecanismos de custeio dessa máquina. 

“A reforma [da Previdência] de 2019 não mexeu nas aposentadorias rurais, por exemplo”, disse ele, lembrando da última vez que o governo alterou o sistema. “Eu ainda entendo ser importante ajustar a idade da aposentadoria, aplicando a igualdade entre homens e mulheres, além de discutir melhor uma outra forma de financiar a Previdência que não pela via do mercado de trabalho. Poderia ser via renda ou via valor adicionado, por exemplo”, completou ele.  

O presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho, o sociólogo José Pastore, corroborou a percepção de Lanzana e de Cechin, adicionando outra camada: faltam produtos previdenciários. “A experiência alemã é interessante, uma vez que se baseia em um sistema tripartite no qual o governo divide o custeio da previdência com os contribuintes e com as empresas. Tudo isso sem contar a flexibilidade que há no caso de trabalhadores por conta própria”, comentou ele. 

Mas não só isso. Cechin também considera importante que uma reforma observe as alíquotas de contribuição, que hoje variam de acordo com as faixas salariais. A população que ganha até um salário mínimo, por exemplo, arca com uma taxa de 7,5% do montante bruto destinado ao custeio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Trabalhadores que ganham até R$ 8,1 mil pagam 14%. 

Ele também entende ser fundamental ajustar a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores rurais — que, na reforma de 2019, não foi modificada. Atualmente, é de 60 anos para homens e de 55 para mulheres, enquanto as faixas normais são de 65 anos para homens e 62 para mulheres. “Não faz sentido algum um grupo com uma diferença de cinco anos entre os que podem se aposentar. Sem contar o déficit que causa”, prosseguiu ele. Segundo estudos, esse valor chega a quase R$ 200 bilhões. “É por coisas como essas que precisamos mudar urgentemente a Previdência”, finalizou Cechin.