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Legislação

Sem conseguir conter gastos, governo ameaça economia do País com mais impostos

Em meio às discussões sobre os ajustes no IOF, que foram corretamente questionados no Congresso, cobrança fixa de títulos e fundos financeiros é nova tentativa de arrecadar mais

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Sem conseguir conter gastos, governo ameaça economia do País com mais impostos
Para a FecomercioSP, é fundamental que o Executivo assuma um compromisso maior de controlar gastos (Arte: TUTU)

Enquanto recua gradativamente sobre os aumentos no IOF anunciados há algumas semanas — muito por causa da forte pressão (necessária) do Congresso —, o governo tomou outra decisão que envolve elevar impostos em vez de cortar custos, ao querer instaurar uma cobrança fixa de 17,5% sobre títulos e fundos de renda fixa que, hoje, são progressivos. Se aprovada, começaria a valer em 2026. Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a medida é claramente arbitrária e socialmente injusta.

O Brasil já convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, que toma quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Ainda assim, o governo repetidamente promove aumentos dos impostos com o objetivo de manter o ritmo de despesas. Como a Entidade vem discutindo há bastante tempo, é fundamental que o Executivo assuma um compromisso maior de controlar gastos, já que, além das dúvidas que estes geram, há uma ameaça latente em médio e longo prazos.

Todos esses elementos — IOF, cobrança sobre renda fixa, falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), déficit da Previdência etc. — reforçam a percepção de que o governo procura desesperadamente novas receitas, em uma linha ascendente que, caso se mantenha desse jeito, levará o País ao colapso. É urgente que outra rota seja tomada: a de um ajuste fiscal sério, sólido e estruturado.

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