Legislação

• Legislação 23/06/2023

  Sefaz-SP compartilha diretrizes sobre fiscalização no biênio 2023-2024 durante reunião do Codecon-SP

  Cleber Stefani, coordenador de fiscalização, cobrança, arrecadação, inteligência de dados e atendimento da secretaria, apresentou, em encontro na FecomercioSP, plano que facilita o cumprimento das obrigações e indica como o Fisco deve atuar

• Legislação 22/06/2023

  Pequenos serviços movimentam a economia, mas serão os mais prejudicados pela Reforma Tributária

  Projeto avança sem que setor de serviços tenha ampla participação no debate; economia brasileira corre grave risco

• Legislação 20/06/2023

  FecomercioSP encaminha manifestação contrária às alterações no Carf

  Conselho de Assuntos Tributários da Entidade aponta considerações a respeito do PL 2.384/2023, com relação ao voto de qualidade e a limitação de acesso ao órgão de julgamento

• Legislação 16/06/2023

  PEC 45: membros do Conselho de Assuntos Tributários demonstram preocupação com relatório do GT da Câmara que analisa Reforma Tributária

  Documento com as diretrizes da proposta é analisado em reunião do conselho da FecomercioSP

• Legislação 16/06/2023

  Falta de normas para dosimetria de multas fiscais é prejudicial às empresas

  Regulamentação da individualização resultaria na aplicação adequada de penas e evitaria multas abusivas

• Legislação 07/06/2023

  FecomercioSP e Sincomércio São José dos Campos temem retrocessos caso Reforma Trabalhista sofra mudanças

  Instituições são contrárias à possibilidade de perda da flexibilidade na relação entre empregado e empregador e à redução da segurança jurídica

• Legislação 07/06/2023

  Reforma Tributária: IVA Dual prejudicaria autonomia e independência financeira dos mais de 5 mil municípios brasileiros

  FecomercioSP analisa o que há de bom e o que há de ruim no texto que deve ser votado pela Câmara dos Deputados

• Legislação 07/06/2023

  Conheça todas as possibilidades de negociação coletiva com a Reforma Trabalhista

  Confira também, no ‘Tome Nota’ de junho, matéria sobre o envio dos eventos referentes a reclamações trabalhistas ao eSocial

• Legislação 02/06/2023

  Campanha Empreenda Legal completa três anos promovendo educação tributária para optantes do Simples

  Programa da Sefaz-SP realiza operações de conscientização e autorregulação antes de efetuar a autuações

• Legislação 02/06/2023

  Codecon-SP debate os programas que facilitam conformidade fiscal dos contribuintes

  Programa de garantia antecipada e a proposta de transação tributária administrativa foram temas discutidos na última reunião